Mesmo com provas evidentes, os tribunais não conseguem, mais uma vez, apanhar os poderosos.
Por:Paulo Morais, Professor Universitário
O sistema de Justiça absolveu Valentim Loureiro no caso da quinta do Ambrósio. Mesmo com provas evidentes, os tribunais não conseguem, mais uma vez, apanhar os poderosos.
Na Câmara de Gondomar, com a participação ou patrocínio de Valentim Loureiro, um terreno agrícola é adquirido por um milhão de euros. A classificação do solo é alterada e em seis dias o terreno é vendido pelos protegidos de Valentim por cerca de quatro milhões. Esta operação de tráfico de terrenos, caucionada pela câmara, gerou uma margem de lucro de 300 por cento.
Mas as vigarices não ficam por aqui. O terreno é adquirido a um preço exorbitante por uma empresa pública, a STCP, cujo presidente de então dependia organicamente de... Valentim Loureiro. Na posse do terreno, a STCP deixou-o ao abandono. Até hoje.
Chegado o caso a tribunal e ao fim de um longo processo com mais de dez anos (!), Valentim é absolvido.
Na leitura da sentença, o juiz veio declarar que a Câmara de Gondomar funciona como uma agência de intermediação imobiliária.
Mas não tira daí qualquer consequência. As razões da absolvição não se percebem. Mas serão uma de três: ou o crime julgado não foi bem identificado ou definido, o que será inadmissível; ou a acusação foi mal conduzida e estamos perante uma enorme incompetência do Ministério Público; ou o julgamento foi condicionado pela política.
Em suma: os amigos de Valentim compraram um terreno que Valentim, na câmara, valorizou; os amigos venderam a uma empresa pública gerida por outros amigos de Valentim e a um preço influenciado por este. Os amigalhaços ficaram milionários. "Foi sorte", diz ele. Sorte deles e azar nosso, dos contribuintes que pagamos esta fraude com o dinheiro dos nossos impostos.
Este caso tornou-se emblemático. Incorpora todos os ingredientes: autarcas, familiares destes, advogados ardilosos, fuga ao Fisco, empresas públicas mal geridas, urbanismo nada sério, tribunais incompetentes.
Perante esta política nauseabunda, Ambrósio, apetecia-me algo. Tomei a liberdade de pensar nisso. Talvez uma revolução. (Correio da Manhã)
A Religião:Ópio do povo
José Manuel Coelho diz que os tribunais da Madeira são um “covil do regime jardinista”.
Já, começou a sessão plenária agendada para hoje. A primeira intervenção foi de José Manuel Coelho do PTP que acusou Edgar Silva de defender ontem o tribunal de São Vicente. Coelho disse que os juízes e os magistrados fazem parte de um “covil do regime jardinista” e mostrou um cartaz de um caso que se encontra no tribunal de São Vicente. (cidade.net)
O ex-futebolista português Jaime Graça faleceu hoje aos 70 anos, vítima de doença prolongada, no Hospital dos Lusíadas, em Lisboa, revelou à Agência Lusa fonte próxima da família.
Antigo futebolista do Benfica e Vitória de Setúbal, Jaime Graça, internado há cerca de uma semana, vestiu por 36 vezes a camisola da seleção, entre 1965 e 1972.
Pelo Benfica, Jaime Graça conquistou sete títulos nacionais e cinco taças de Portugal. Fez parte de um famoso sexteto dos encarnados, com Coluna, José Augusto, Torres, Simões e Eusébio.
Em 1986, foi um dos adjuntos de José Torres, também já falecido, no Mundial do México de 1986.
Viva o 108 aniversárioCosme Damião o fundador do clube
O Sport Lisboa foi fundado no dia 28 de Fevereiro de 1904. A 13 de Setembro de 1908, o Sport Lisboa e o Grupo Sport Benfica juntam-se formando assim o Sport Lisboa e Benfica.
José Manuel Coelho afirmou, na ALM, que a Zona Franca e o Centro Internacional de Negócios, "um off-shore disfarçado", só servem para a "lavagem de dinheiro" de empresas russas e dos "tubarões do regime jardinista".
O deputado do PTP acusa o CDS-PP, que apresnertou um diploma para manutenção dos benefícios fiscais das empresas, de apenas pretender manter "os postos de trabalho dos meninos betinhos que vestem fatos Armani". (Dnotícias.pt)
Prelo clandestino usado nas tipografias do Avante no tempo da ditadura salazarista
A popular Aldora de Abreu, a raínha dois despiques
Guerra Colonial, Zeca afonso, Menina dos olhos tristes
Coelho a correr na meia-maratona do Porto Santo, em 2011
O Ministério Público (MP) reconhece que o crime de corrupção activa pelo qual o ex-presidente da Cooperativa Agrícola de Produtores de Frutas da Madeira (CAPFM), Fernando Gonzalez foi condenado (três meses de prisão) já prescreveu.
O reconhecimento, de 23 de Fevereiro último, consta da 'vista' pela qual o procurador do MP junto do Tribunal de Vara Mista do Funchal se pronunciou sobre um requerimento de 16 de Fevereiro do advogado de defesa que suscita a prescrição não apenas desse mas dos outros crimes pelos quais foi condenado.
Recorde-se que Fernando Gonzalez foi inicialmente condenado, em cúmulo jurídico, a 9 anos de prisão, mas a Relação baixou para cinco anos e mil euros de multa pela prática dos crimes parcelares de corrupção activa, desvio de crédito bonificado, administração danosa, apropriação ilegítima e desvio de subsídio.
A Vara Mista ainda foi chamada a julgar a eventual suspensão da pena mas manteve-a efectiva. Gonzalez ainda não cumpriu a pena, apenas há a descontar dois períodos (um já no decurso do julgamento) em que esteve preso preventivamente.
Para já, o procurador reconhece que apenas o crime de corrupção activa prescreveu a 31 de Dezembro de 2008. Passaram já mais de seis anos após a sua prática (2002).
Face ao reconhecimento do MP, a audiência será reaberta "com vista à reformulação do cúmulo das penas aplicadas".
Subida ao Constitucional
Entretanto, num outro requerimento interlocutório, Fernando Gonzalez requereu ao Tribunal de Vara Mista do Funchal que o seu processo seja reenviado para o Tribunal Constitucional (TC) para que seja devidamente notificado da decisão de 25 de Novembro de 2010.
Em causa está a decisão do TC que o arguido alega nunca ter sido notificado e que originou o mandado de detenção para cumprimento de uma pena de cinco anos de prisão pela prática dos crimes de apropriação ilegítima, administração danosa, corrupção activa, desvio de crédito bonificado e desvio de subvenção ou subsídio.
O arguido rebelou-se contra o mandado de detenção mas o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), a 26 de Maio de 2011, rejeitou sumariamente o recurso. Insistiu junto da conferência de juízes do TRL que, a 15 de Setembro de 2011, confirmou a rejeição. (Dn/Mamadeira)
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